TERMO DE ADESÃO AO PROJETO BEHRING SPORTS SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
A Associação Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí, doravante denominada simplesmente "Behring Jiu-Jitsu", por meio deste Termo, estabelece as condições de participação de seus alunos nas atividades esportivas, educacionais, sociais e institucionais por ela promovidas.
Ao aderir ao Projeto, o (a) aluno (a), ou seu representante legal, declara ter lido, compreendido e aceitado as disposições deste instrumento, comprometendo-se a observar as normas da Associação, bem como as orientações de seus professores e colaboradores, visando à prática esportiva segura, ao desenvolvimento técnico e à boa convivência entre todos os participantes.
2. ADESÃO AO PROJETO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
Ao aderir ao Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí, o (a) aluno (a), ou seu responsável legal, declara conhecer e aceitar as finalidades da Associação, comprometendo-se a respeitar seu Estatuto Social, regulamentos internos, orientações dos professores e demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas.
Declara, ainda, estar ciente de que a Associação disponibiliza aplicativo institucional destinado ao gerenciamento das atividades esportivas e administrativas, podendo ser utilizado para cadastro de alunos, controle de frequência, acompanhamento de graduações, comunicação institucional, divulgação de eventos, inscrições em campeonatos, emissão de documentos, disponibilização de conteúdos e demais funcionalidades relacionadas ao Projeto.
O acesso ao aplicativo é pessoal, individual e intransferível, comprometendo-se o usuário a manter em sigilo suas credenciais de acesso, responsabilizando-se pelas informações prestadas e pela utilização adequada da plataforma.
3. DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA
O (a) aluno (a), ou seu responsável legal, declara estar ciente de que as comunicações oficiais da Associação poderão ser realizadas por meio do aplicativo, e-mail, mensagens eletrônicas ou outros meios de comunicação informados no cadastro, comprometendo-se a manter seus dados sempre atualizados.
Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e que o (a) aluno (a) encontra-se in condições físicas e de saúde adequadas para a prática das atividades oferecidas pela Behring Jiu-Jitsu.
Comprometo-me a comunicar imediatamente à Associação qualquer alteração no estado de saúde do (a) aluno (a) que possa interferir na prática esportiva, bem como apresentar documentação médica sempre que necessária ou quando solicitada pela Associação.
Reconheço ser de minha exclusiva responsabilidade comunicar previamente qualquer condição de saúde, limitação física, restrição médica ou outra circunstância que possa comprometer a participação segura do (a) aluno (a) nas atividades desenvolvidas pela Associação.
4. RESPONSABILIDADES
Declaro estar ciente de que a prática de artes marciais, especialmente do Jiu-Jitsu, constitui atividade esportiva de contato físico, envolvendo risks inerentes à modalidade, tais como escoriações, contusões, torções, distensões, luxações, fraturas e outras lesões compatíveis com a prática regular do esporte, inclusive durante treinamentos, graduações, competições, eventos e demais atividades promovidas pela Associação.
Comprometo-me a observar rigorosamente as orientações técnicas, disciplinares e de segurança transmitidas pelos professores, instrutores e demais representantes da Associação, utilizando os equipamentos de proteção exigidos para cada atividade e adotando conduta compatível com a prática esportiva segura.
Declaro estar ciente de que a Associação Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí adota medidas destinadas à segurança dos participantes, não podendo ser responsabilizada por acidentes decorrentes dos riscos naturais e previsíveis da prática esportiva regularmente desenvolvida, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa comprovada da Associação, de seus dirigentes, colaboradores ou instrutores.
O (a) aluno (a), ou seu responsável legal, compromete-se a zelar pela conservação dos equipamentos, instalações e materiais disponibilizados pela Associação, responsabilizando-se pelos danos causados por dolo ou culpa.
5. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Autorizo, de forma livre, expressa, informada e gratuita, a Associação Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí, doravante denominada Behring Jiu-Jitsu, a captar, utilizar, reproduzir, editar, armazenar e divulgar a imagem, a voz e o nome do (a) aluno (a), obtidos durante treinamentos, graduações, competições, eventos e demais atividades promovidas pela Associação.
A presente autorização compreende a utilização do material em fotografias, vídeos, transmissões ao vivo, entrevistas, materiais institucionais, campanhas de divulgação, redes sociais, website, aplicativo institucional, folders, banners, materiais impressos e quaisquer outros meios físicos ou digitais destinados à divulgação das atividades desenvolvidas pela Associação.
Autorizo, ainda, a divulgação de informações relacionadas à participação esportiva do (a) aluno (a), tais como nome, categoria, graduação, faixa, participação em eventos, resultados, premiações e demais informações compatíveis com as finalidades esportivas, institucionais e de divulgação da Associação.
Declaro estar ciente de que esta autorização é concedida de forma gratuita, não gerando qualquer direito à remuneração, indenização ou compensação financeira.
A presente autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo a Associação utilizar a imagem, voz e nome do (a) aluno (a) em materiais institucionais, esportivos, educacionais, culturais e promocionais relacionados às suas atividades.
A autorização poderá ser revogada mediante solicitação formal por escrito, produzindo efeitos apenas para futuras captações, sempre que técnica e juridicamente possível, sem prejuízo da manutenção e utilização dos materiais já produzidos ou daqueles que integrem o acervo histórico e institucional da Associação.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Associação Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos neste Termo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando-os exclusivamente para finalidades relacionadas ao desenvolvimento de suas atividades institucionais.
Os dados pessoais cadastrais fornecidos neste Termo serão tratados exclusivamente para fins administrativos, operacionais, esportivos e legais relacionados às atividades desenvolvidas pela Associação, incluindo a identificação e cadastro do(a) aluno(a), utilização del aplicativo institucional, controle de frequência e participação nas atividades, organização de graduações, campeonatos, cursos e eventos, comunicação com o(a) aluno(a) e/ou seu responsável legal, cumprimento de obrigações legais, estatutárias e administrativas, prestação de contas de projetos, convênios e parcerias, bem como emissão de certificados, declarações e demais documentos relacionados às atividades da Associação.
Quando necessário ao cumprimento dessas finalidades, os dados pessoais poderão ser compartilhados com federações, confederações, organizadores de eventos esportivos, órgãos públicos, parceiros institucionais e prestadores de serviços contratados pela Associação, sempre que esse compartilhamento for necessário ao desenvolvimento das atividades da entidade ou ao cumprimento de obrigação legal, observados os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e confidencialidade previstos na legislação aplicável.
A Associação adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O titular dos dados pessoais, ou seu representante legal, poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, mediante solicitação encaminhada pelos canais oficiais de atendimento da Associação.
7. DECLARAÇÃO FINAL
Declaro que li integralmente este Termo de Adesão, Responsabilidade, Aptidão Física, Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome para Divulgação Institucional e Proteção de Dados Pessoais, compreendi o seu conteúdo e concordo livremente com todas as suas disposições.
Declaro, ainda, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e de minha responsabilidade, comprometendo-me a mantê-las atualizadas sempre que houver qualquer alteração.
Estou ciente de que o descumprimento das normas estabelecidas neste Termo, do Estatuto Social, dos regulamentos internos e das orientações da Associação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive o desligamento do (a) aluno (a) das atividades, observadas as disposições estatutárias.
Na hipótese de o (a) aluno (a) ser menor de 18 (dezoito) anos, declaro, sob as penas da lei, ser seu responsável legal e possuir poderes para autorizar sua participação nas atividades da Associação Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí, bem como para firmar o presente Termo em seu nome.
